Projetos de Lei
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Projeto Nº 19/2025 - Autor: EXECUTIVOProjeto de Lei nº 019/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNCIPAL Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2025 - Autor: EXECUTIVOProjeto de Lei nº 018/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2025 - Autor: EXECUTIVOProjeto de Lei nº 017/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2025 - Autor: LUZINETE COSTA PEREIRA - (LUZINETE)Projeto de Lei n° 016/2025 - DÁ NOME À RUA DAS FLORES E A TRAVESSA DO BACURIZAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CEDRAL -MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2025 - Autor: EXECUTIVOProjeto de Lei nº 015/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 031/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2025 - Autor: EXECUTIVOProjeto de Lei nº 014/2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CEDRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2025 - Autor: ANTENOR DA COLONIA - (ANTENOR)Projeto de Lei nº 013/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PREDATÓRIA EM ÁREAS DE CRIAÇÃO E REPRODUÇÃO DE PEIXES E ESPÉCIES MARINHAS NO MUNICÍPIO DE CEDRAL, ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PRO 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2024 - Autor: EXECUTIVOProjeto de Lei nº 023/2025 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, ALTERA A LEI Nº 016/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2024 - Autor: EXECUTIVOProjeto de Lei nº 022/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 110/2014, ACRESCENTANDO OS ARTS. 29-A E 29-B E MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 33, E ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 3º, PRIORIZANDO A GESTÃO PARTICIPATIVA-DEMOCRÁTICA NA SECRETARI 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2024 - Autor: EXECUTIVOProjeto de Lei nº 021/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/04/2026 Baixar Votação Nominal
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