Leis
- Lei Nº 203/2025 LEI MUNICIPAL Nº 203/2025 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 25/03/2025 Baixar
- Lei Nº 202/2025 LEI MUNICIPAL Nº 202/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO COM O ESTADO 25/03/2025 Baixar
- Lei Nº 201/2025 LEI MUNICIPAL Nº 201/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO 19/03/2025 Baixar
- Lei Nº 200/2025 LEI MUNICIPAL Nº 200/2025 - REAJUSTE ANUAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 19/02/2025 Baixar
- Lei Nº 199/2025 LEI MUNICIPAL Nº 199/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO 27/01/2025 Baixar
- Lei Nº 198/2025 LEI MUNICIPAL Nº 198/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SSTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CEDRAL 27/01/2025 Baixar
- Lei Nº 197/2025 LEI MUNICIPAL Nº 197/2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CEDRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/01/2025 Baixar
- Lei Nº 194/2024 LEI MUNICIPAL Nº 194/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores do município para o Quadriênio 2025-2028 12/12/2024 Baixar
- Lei Nº 193/2024 LEI MUNICIPAL Nº 193/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2025 28/10/2024 Baixar
- Lei Nº 192/2024 LEI MUNICIPAL Nº 192/2024 - LDO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL 01/07/2024 Baixar
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